Depois de muita luta, a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Brasil pode começar a comemorar. A portaria N° 2.836, que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (2).
Manifestante protesta contra a homofobia na Parada Gay de Brasília em 2008/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com isso, o governo federal determina que o público LGBT deve receber atendimento livre de preconceitos e discriminação e ter acesso total aos serviços da rede pública e conveniada de hospitais.
A portaria foi assinada durante terceira e última etapa da 14ª Conferência Nacional de Saúde que aconteceu na semana passada, em Brasília (DF).
>>>Leia a íntegra da portaria N° 2.836 que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT
A bandeira em prol do grupo foi levantada pelo Ministério da Saúde em 2008, a partir de uma consulta pública. A resolução converge com o direito ao acesso universal e igualitário à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
Vale para todo o Brasil!
A medida é válida para todo território nacional e visa melhorar o atendimento ao público LGTB no Sistema Único de Saúde (SUS) com planos para capacitação de funcionários públicos e educação continuada.
A política garante o acesso ao processo transexualizador no SUS, o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais, a redução de danos e define estratégias para diminuir a morbidade e a mortalidade dos travestis. Ainda de acordo com o documento, os adolescentes e os idosos da população LGBT devem ter um atendimento específico pois têm necessidades e demandas próprias.
As DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) – principalmente o HIV –, as hepatites virais, as medidas de prevenção de câncer ginecológico e diminuição dos casos de câncer de próstata não ficaram de fora do plano. Eles passarão a ser monitorados com recorte étnico-racial.
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Debora de Lucas
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